Política de frete
POLÍTICAS DE ENTREGAS
A JM DIGITAL LTDA., comprometida com a transparência e a segurança nas relações de consumo, estabelece nesta Política de Entregas as regras aplicáveis aos prazos, formas, condições e responsabilidades relacionadas ao envio e recebimento dos produtos adquiridos em seu e-commerce.
Ao finalizar a compra, o cliente declara ciência e concordância integral com as disposições aqui previstas, que integram os Termos e Condições de Uso da plataforma.
1. Prazo de Entrega
1.1. O prazo de entrega dos produtos pode variar conforme:
● A localização do destinatário;
● a modalidade de envio selecionada pelo cliente no checkout;
● a disponibilidade em estoque ou, no caso de produtos sob encomenda, o prazo informado no ato da compra.
1.2. O prazo de entrega somente começa a ser contado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
1.3. Após a confirmação, será observado um prazo de até 3 a 5 dias úteis para separação, manuseio e preparo do pedido.
1.4. Uma vez expedido, o prazo médio de transporte será de 10 a 15 dias úteis, de acordo com a opção de envio (PAC ou SEDEX) e a localidade de destino.
1.5. O código de rastreamento é enviado para o e-mail cadastrado em até 7 (sete) dias úteis após o processamento.
1.6. A JM DIGITAL LTDA oferece frete grátis para todo o Brasil. Também disponibiliza a modalidade frete expresso, cujo valor e prazo são calculados automaticamente no checkout, conforme o CEP de entrega informado, independentemente do peso, volume ou número de itens do pedido.
2. Condições de Entrega
2.1. O produto será entregue no endereço cadastrado pelo cliente no momento da compra. É de responsabilidade do cliente verificar a exatidão e a completude dos dados informados.
2.2. As entregas são realizadas pelos Correios em dias úteis e horário comercial. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega. Se não houver sucesso, a encomenda será encaminhada à agência mais próxima e ficará disponível para retirada em até 7 (sete) dias corridos. Findo esse prazo, o pacote retornará ao remetente, sendo o reenvio condicionado ao pagamento de novo frete correspondente à segunda remessa, e à atualização do endereço de entrega, quando necessária.
2.3. Em áreas de difícil acesso ou sujeitas a restrição de entrega domiciliar, a transportadora poderá direcionar a encomenda para retirada em agência credenciada, hipótese em que o cliente será devidamente comunicado.
2.4. A JM DIGITAL não se responsabiliza por falhas decorrentes do preenchimento incorreto ou incompleto do endereço de entrega, pela ausência do destinatário ou pela recusa indevida no ato da entrega. Nessas hipóteses, o pedido será automaticamente devolvido ao remetente, e o reenvio somente ocorrerá após a atualização dos dados de entrega e o pagamento de novo frete. Nesses casos, o valor do produto não será passível de reembolso.
2.5. Em caso de devolução do pedido ao remetente por motivo de endereço incorreto, incompleto, destinatário ausente ou qualquer outra falha imputável ao cliente, o reenvio será realizado mediante o pagamento de um novo frete. Não serão feitas novas tentativas de entrega no mesmo endereço sem a devida correção e quitação do valor do reenvio.
2.6. A obrigação da JM DIGITAL LTDA quanto ao envio e entrega do produto encerra se no momento em que a transportadora (Correios ou parceira logística) registra a entrega como concluída no endereço informado pelo cliente, com status de “entregue ao destinatário” no sistema oficial de rastreamento.
2.7. Uma vez comprovada a entrega no endereço cadastrado e informada ao cliente por meio do código de rastreamento, considera-se cumprida a obrigação de entrega, nos termos do art. 394 do Código Civil e art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor.
2.8. Caso terceiros residentes, porteiros, familiares ou pessoas autorizadas pelo destinatário recebam o produto, a JM DIGITAL não poderá ser responsabilizada, visto que não possui acesso às assinaturas físicas ou confirmações de identidade colhidas pelos Correios, sendo este controle exclusivo da transportadora.
2.9. Situações como extravio após a entrega, recebimento indevido por terceiros, furto ou perda interna no condomínio não configuram falha na prestação de serviço pela loja, por se tratar de evento posterior e alheio ao controle da empresa.
2.10. Nesses casos, o consumidor poderá solicitar investigação diretamente junto aos Correios ou registrar boletim de ocorrência, apresentando o número de rastreamento e os comprovantes de compra disponibilizados pela loja.
3. Avarias e Conferência do Produto
3.1. No momento da entrega, o cliente deverá verificar a integridade da embalagem e do(s) produto(s).
3.2. Caso identifique avarias, sinais de violação, divergência no pedido ou ausência de itens, o cliente deverá comunicar imediatamente o canal de atendimento (sac@notalia.com.br).
3.3. Se o cliente receber o pedido sem conferir e posteriormente verificar irregularidades, deverá notificar a JM DIGITAL em até 48 horas do recebimento, para viabilizar a análise e solução do caso.
4. Atraso na Entrega
4.1. A JM DIGITAL não se responsabiliza por atrasos ocasionados por:
● greves, paralisações ou restrições em serviços postais;
● endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente;
● fatores externos imprevisíveis ou inevitáveis (caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil).
4.2. Nessas hipóteses, o cliente será informado e receberá suporte para acompanhar a situação junto à transportadora.
4.3. Persistindo atraso injustificado imputável exclusivamente à transportadora ou fornecedor, a JM DIGITAL assegurará ao cliente as opções previstas no art. 35 do CDC: reexecução do serviço, abatimento proporcional do preço ou reembolso integral.
5. Pedidos taxados e despacho aduaneiro
5.1. Determinados pedidos podem estar sujeitos à incidência de tributos alfandegários, de acordo com as normas da Receita Federal e do Mercosul. Por padrão, as taxas e encargos aduaneiros são suportados pela JM DIGITAL LTDA e não repassados ao cliente.
5.2. Contudo, em situações excepcionais, nas quais o cliente efetuar pagamento direto de taxas alfandegárias, a JM DIGITAL compromete-se a ressarcir 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente pago, mediante apresentação de comprovante oficial (guia GRU, recibo dos Correios ou documento da Receita Federal).
5.3. O reembolso parcial decorre da ausência de culpa da intermediadora, já que as cobranças aduaneiras são determinadas unilateralmente pelo Fisco e não podem ser previstas ou contestadas previamente pela empresa.
5.4. A medida fundamenta-se no art. 413 do Código Civil, que permite a limitação proporcional da restituição em casos de risco compartilhado.
6. Retenção ou devolução de produtos pelos correios
6.1. Por se tratar de remessas internacionais, os pedidos que não forem entregues ou forem recusados pelo cliente poderão ficar retidos nos depósitos alfandegários ou centros de triagem dos Correios, sem possibilidade de devolução ao remetente internacional.
6.2. Nessas hipóteses, não há direito a novo envio ou reembolso, visto que os produtos não retornam à JM DIGITAL nem ao fornecedor de origem, em conformidade com as normas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Receita Federal do Brasil.
6.3. A JM DIGITAL compromete-se, contudo, a auxiliar o cliente junto à transportadora e aos órgãos competentes, na condição de intermediadora de suporte, conforme previsto no art. 7º, parágrafo único, do CDC (responsabilidade solidária apenas mediante culpa comprovada).
7. Contato e Suporte
7.1. Para qualquer dúvida sobre prazos, rastreamento ou condições de entrega, entre em contato conosco:
Email: sac@notalia.com.br
WhatsApp: (51) 99747-7578
8. Aceite da Política de Frete
8.1. Ao realizar uma compra no site da JM DIGITAL, o cliente declara estar ciente, ter lido e concordado integralmente com os termos desta Política de Entrega, incluindo os prazos, condições logísticas, regras de reenvio e responsabilidades previstas neste documento.